No dia 01/03/2019 foi publicada a Medida Provisória 873/2019 que modifica PROVISORIAMENTE a CLT, seus pontos principais seguem listados abaixo: Proíbe a empresa de realizar os descontos das contribuições sindicais em folha de...
Imposto de Renda 2019: veja quem precisa declarar A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, ou de...
A partir de quarta-feira, 30/1, os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas na Nota Fiscal Paulista terão seus créditos liberados mensalmente e poderão fazer o resgate dos valores...
Este ano, a malha fina e eSocial terão um estreitamento nas relações. Isso porque a Receita Federal vai utilizar os dados do Portal para cruzamento de informações em busca de inconsistências na declaração de IRPF...
O período de declaração de IRPF 2019 pode ser uma fase caótica aos contribuintes brasileiros. Isso por conta da grande demanda de documentos documentos para imposto de renda 2019. Dentre informes de rendimentos, recibos...
Além das obrigações mensais relativas às legislações trabalhista e previdenciária, FGTS e PIS-Folha de Pagamento, conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro do ano de 2018. Obrigações...
No ano de 2018 teremos várias alterações que afetarão as empresas do Simples Nacional. Essas novas alterações afetarão principalmente a sistemática de cálculo ao qual estamos acostumados hoje. Abaixo material completo. Abrir ...
A reforma trabalhista proposta pelo governo foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Para sanar quaisquer dúvidas sobre o assuno, disponibilizamos abixo o link com o conteúdo da palestra realizada. Veja
Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo, tema 314, REsp 1144469/PR, DJe 02/12/2016, a Corte Superior firmou a seguinte tese: “O artigo 3º, §...
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