Direito dos trabalhadores temporários: Saiba o que é garantido por lei

Com o aumento das contratações temporárias para atender à demanda de final de ano e Black Friday, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos. As garantias incluem:

Remuneração equivalente à dos funcionários efetivos da mesma categoria.

Adicional de horas extras de 20% sobre a hora normal.

Férias proporcionais e repouso semanal remunerado.

Adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho.

Indenização por término de contrato correspondente a 1/12 do valor recebido.

A legislação determina que o contrato temporário pode durar até 180 dias, com uma prorrogação de até 90 dias caso necessário.

Fonte: Contábeis
Fonte: Editora Business

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