NR-1: o que as empresas precisam saber sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais
As normas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) fazem parte da rotina das empresas e exigem atenção dos empregadores para evitar problemas de conformidade e, principalmente, para promover ambientes de trabalho mais seguros.
Entre essas normas está a NR-1 — Norma Regulamentadora nº 1, que estabelece disposições gerais e diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais.
O tema vem ganhando cada vez mais importância e merece atenção dos empresários, profissionais de Recursos Humanos, departamento pessoal e também dos contadores, que acompanham de perto diversas obrigações das empresas.
O que é a NR-1?
A NR-1 estabelece diretrizes gerais relacionadas à segurança e saúde no trabalho e prevê a adoção de medidas para o gerenciamento dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho.
Entre os principais conceitos relacionados à norma está o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que envolve um conjunto de ações destinadas à identificação, avaliação e controle dos riscos presentes nas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.
Um dos principais instrumentos desse gerenciamento é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um instrumento utilizado para documentar e organizar as ações de prevenção relacionadas aos riscos ocupacionais existentes na empresa.
Na prática, o gerenciamento envolve a identificação dos perigos e riscos relacionados às atividades realizadas, a avaliação desses riscos e a definição de medidas de prevenção e controle.
É importante destacar que o PGR deve considerar as características e as condições específicas de cada empresa e de suas atividades.
Por esse motivo, a elaboração e as avaliações técnicas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho devem ser realizadas por profissionais devidamente habilitados, conforme a natureza do serviço necessário.
Por que os empresários devem ficar atentos?
O cumprimento das normas de Saúde e Segurança do Trabalho não deve ser tratado apenas como uma questão burocrática.
Além de contribuir para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a gestão adequada dos riscos ocupacionais auxilia a empresa a manter seus processos organizados e em conformidade com suas obrigações.
A falta de atenção às exigências aplicáveis à empresa pode resultar em problemas trabalhistas e administrativos, além de dificultar o correto acompanhamento das informações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.
Por isso, é importante que cada empresa avalie sua situação e verifique, com profissionais especializados, quais medidas e documentos são necessários para suas atividades.
Qual é o papel da contabilidade?
Embora a contabilidade não seja responsável pela execução dos serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho, o profissional contábil pode ter um papel importante na orientação e conscientização dos empresários.
Por acompanhar a rotina das empresas e diversas obrigações trabalhistas, a contabilidade pode alertar seus clientes sobre a necessidade de observar determinadas exigências e buscar profissionais especializados quando necessário.
Essa atuação preventiva é especialmente importante diante da quantidade de obrigações que fazem parte da rotina empresarial.
Atenção às informações de Saúde e Segurança do Trabalho
Outro ponto importante é a integração das informações de SST aos sistemas utilizados pelas empresas para o cumprimento de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Por isso, manter os documentos e informações relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho organizados e atualizados é uma medida importante para evitar inconsistências e facilitar o cumprimento das obrigações aplicáveis.
Cada empresa possui características próprias e, portanto, as exigências podem variar de acordo com suas atividades, estrutura e riscos ocupacionais.
Informação também faz parte da prevenção
Estar atento às mudanças na legislação e às obrigações que podem afetar a empresa é uma parte importante de uma boa gestão empresarial.
No caso da NR-1, o empresário deve compreender que o gerenciamento dos riscos ocupacionais envolve aspectos técnicos que não devem ser tratados apenas como uma formalidade documental.
Por isso, quando houver necessidade de elaboração de PGR, avaliações de riscos ou outros procedimentos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, é fundamental buscar profissionais especializados e legalmente habilitados para a realização desses serviços.
Fonte: NR-01
